INFORMAÇÃO IMPORTANTE PEC 549

Senhor Delegado, 

 Informo a Vossa Excelência que, nesta data (03/02/2010), após a primeira reunião de líderes de partido de 2010, ficou acordado, junto ao Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, que nas primeiras seções ordinárias do ano serão colocadas em votação as Propostas de Emenda Constitucional de nºs 300/2008 (que trata do piso salarial nacional no valor de R$ 4.500,00 para o soldado da PM), 308/2004 (Cria a Polícia Penitenciária), 231/1995 (Fixa o limite de 40 horas semanais para trabalhador) 471/2005 (Efetiva os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais – Cartórios) e 549/2006 (Reinserção dos Delegados de Polícia nas carreiras jurídicas).

Sendo assim, em face do compromisso firmado, existe enorme probabilidade de que a PEC 549/2006 entre em votação, no mais tardar, até o início do mês de março vindouro, dependendo de quorum. Portanto, é de suma importância que cada um dos Senhores e dos respectivos Presidentes de Associações de Classe, se dirijam aos Deputados Federais de seu Estado, solicitando que os parlamentares, individualmente, firmem compromisso em votar a favor da nossa PEC, por ser de fundamental importância para a segurança pública da Nação.

Impõe ressaltar que a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões, onde necessitaremos de três quintos dos votos favoráveis dos membros da Câmara dos Deputados (308 votos), em votação nominal.

Isto posto, contamos com os colegas para que não meçam esforços no sentido de contatar e convencer os seus deputados da importância da aprovação da PEC 549/2006, pois é a única forma de obtermos êxito nessa tão importante demanda para a categoria de Delegados de Polícia.

Lembramos que as demais PECs acima elencadas, só estão prontas para votação em razão da grande mobilização levada a efeito pelas categorias com interesse direto em suas aprovações.

 A relação dos Deputados Federais consta do nosso site: www.adepoldobrasil.com.br

Atenciosamente,

CARLOS EDUARDO BENITO JORGE

Presidente da ADEPOL do Brasil